Entendendo o sistema SIGTAP e a Tabela de Procedimentos do SUS

 A instituição da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais no SIGTAP foi feita pela Portaria GM nº 321 de fevereiro de 2007 e publicada pela Portaria GM nº 2848 de novembro de 2007.

Entenda o que é o sistema SIGTAP, qual sua função, como baixar e sua relação com a tabela do SUS. 

O que é SIGTAP

O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) é um instrumento de gestão que permite o acesso à Tabela de Procedimentos do SUS e o acompanhamento das alterações realizadas a cada competência, detalhando as características dos procedimentos, compatibilidades e relacionamentos.

Diferente do que alguns pensam, o SIGTAP não é a tabela do SUS. SIGTAP é o ambiente virtual que permite a consulta da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.

É ele que possibilita a auditoria do SUS.

Qual a sua função?

É através do SIGTAP que se pode conhecer as características totais de um procedimento, tais como tipo de financiamento, instrumento de registro, valor, CBO, CID, serviço/classificação, habilitações, incrementos financeiros, complexidade, assim como outros.

Ainda, dentro da ferramenta é possível extrair diversos relatórios como o de relacionamento e o de compatibilidade entre procedimentos que norteiam as ações do faturamento da conta hospitalar.

Assim, é uma ferramenta que traz todas as informações necessárias ao faturamento do SUS e essencial para a auditoria em saúde. No entanto, um problema da tabela é a defasagem dos valores praticados que não são reajustados há 17 anos.

Como é organizada a tabela

A Tabela de Procedimentos do SUS, como é conhecida, é estruturada em: Grupos, Subgrupos e Forma de Organização. 

A Tabela de Procedimentos do SUS é organizada por Grupos, Subgrupos e Forma de Organização.

Segundo o Datasus, o Grupo agrega os procedimentos, medicamentos e OPMs de acordo com a área de atuação e finalidade das atitudes a serem tomadas. Já o Subgrupo agrupa de acordo com o tipo da área de atuação e a Forma de Organização leva em consideração a área atômica, especialidade, tipos de OPM, tipos de exames e tipos de cirurgias. 

Assim, ao buscar um procedimento, medicamento ou OPM o mesmo será organizado em seu respectivo grupo, subgrupo e forma de organização. Veja o exemplo ao buscar o Tratamento de Diabetes Mellitus na tabela: 

Fonte: SIGTAP – DATASUS

Já a codificação acompanha sua organização, tendo cada Grupo, Subgrupo e Forma de Organização um código específico de identificação. Ainda, os últimos dígitos correspondem aos números sequenciais dentro da Forma de organização e o último sendo o dígito verificador. 

Dessa forma fica mais simples de entender. Confira a codificação na imagem a seguir:

Fonte SIGTAP – DATASUS

Como acessar e fazer download

O sistema está disponível tanto na versão web para acesso online com conexão à internet como na versão para download para Desktop, permitindo trabalhar sem acesso à rede.

Para acessar a versão online entre no site do SIGTAP no DATASUS: http://sigtap.datasus.gov.br e clique em “Acessar Tabela Unificada”. 

Já para baixar a versão Desktop, entre no mesmo endereço eletrônico e clique em Download no menu superior direito. 

Fonte: carefy

Tabela TUSS: O que é e TUDO que você precisa saber

O código ou tabela TUSS faz parte dos componentes de representação de conceitos em saúde do Padrão TISS e estabelece uma terminologia única para procedimentos e itens assistenciais na saúde suplementar. Entenda o que é, seu uso e por que ele é importante. 

Nesse artigo você verá:

1. O que é a tabela TUSS
2. Qual sua importância
3. Seus benefícios
4. Como é o processo de adesão
5. Pontos de atenção do modelo TISS/TUSS
6. O papel do auditor em saúde no uso do Modelo TISS e TUSS

O que é código ou tabela TUSS?

A tabela TUSS é a padronização da nomenclatura e de códigos de procedimentos médicos com base na tabela CBHPM. É também a sigla para Terminologia Unificada da Saúde Suplementar sendo na realidade um desdobramento do Código TISS  

Dessa forma, o código TUSS, como também é conhecido é dividido em 4 categorias:

• Procedimentos Médicos;
• Diárias e taxas;
• Materiais e medicamentos;
• Órteses, próteses e materiais especiais;

Como parte componente do padrão TISS a tabela TUSS identifica eventos e itens assistenciais através de uma nomenclatura.

Segundo a ANS e a RN 305, as operadoras de saúde e seus prestadores de serviço devem obrigatoriamente atender as normas de aplicabilidade definidas pelos órgãos reguladores como ANVISA e Ministério da Saúde.

Assim, a Agência Nacional de Saúde (ANS) é a responsável pelo estabelecimento da TUSS e também de suas atualizações.

A importância da tabela TUSS

Antes da existência da tabela Tuss era comum haver divergências nominais entre hospitais, operadoras de saúde e o órgão regulador, já que, cada um adotava uma terminologia para um mesmo procedimento. 

Isso era um empecilho para os setores, em especial financeiros e de auditoria em saúde, já que, dificultava a identificação de procedimentos realizados, gerando morosidade no processo e especialmente o aumento de glosas hospitalares. 

Ainda, a implantação do padrão TISS e da tabela TUSS é importante para redução das incongruências entre instituições de saúde, melhorando o tempo de execução e especialmente reduzindo as glosas. 

Seus benefícios

1. Melhor comunicação entre instituições

Uma vez padronizados os termos e a unificação em uma tabela, as instituições de saúde conseguem se comunicar em uma mesma linguagem, evitando erros de execução. 

Logo, uma vez que o profissional faz o pedido de uma guia utilizando a tabela TUSS, o procedimento irá aparecer de forma clara para a operadora de saúde, não gerando dúvidas sobre o processo e facilitando a comunicação.

2. Redução de Custo

Por ser um modelo sistematizado, com preenchimento de campos, com códigos e nomes específicos, há lisura no processo tornando-o mais rápido, com menos erros, dispensando a necessidade de revisão ou com retrabalho de correção. 

Dessa forma é possível otimizar o tempo do profissional, há menos burocracia, gasto de tempo e consequentemente a redução de custos operacionais. 

3. Simplificação de Processos

Com a diminuição de dúvidas e empecilhos e com a melhora na comunicação, os convênios e operadoras conseguem liberações muito mais rápidas. 

Assim, a desburocratização do processo beneficia os profissionais prestadores de saúde, os órgãos regulamentadores, os planos de saúde e especialmente o paciente.

Como é o processo de adesão

Para a implantação da TUSS é necessário checar a legislação através da Resolução Normativa n° 305/2012. É importante também se manter alinhado às atualizações e modificações feitas pela ANS. 

O processo é complexo e envolve diversos manuais e instruções. No portal ANS você encontra a documentação de implantação e é possível baixar os 5 componentes na versão vigente atualizada, arquivos auxiliares e outras solicitações. 

Além disso, você tem acesso aos arquivos relacionados a implantação e compatibilização, inclusive a atualização do Rol de Procedimentos na tabela TUSS.

Como já citado anteriormente, a tabela TUSS é um desdobramento do Padrão TISS e ambas operam com interdependência, afinal, para preencher as guias TISS é necessário o código TUSS.

Ou seja, o TISS é o modelo de organização e a TUSS o meio de preenchimento. 

Os elementos da TUSS são usados então no preenchimento das guias com a inclusão do código referente a uma informação estabelecida pela tabela.

Hoje, existem empresas e consultorias especializadas na implantação do modelo TISS e até mesmo no treinamento do uso TISS/TUSS.

O papel do auditor em saúde no uso do Modelo TISS e TUSS

Como já vimos, a implantação do modelo visa facilitar e padronizar a obtenção de autorização para procedimentos pelos beneficiários com menor burocracia e morosidade. 

É nesse cenário que o auditor em saúde se destaca, uma vez que esse profissional é responsável pelo conhecimento técnico e legislativo da obrigatoriedade do uso do modelo. Além disso, o modelo impacta diretamente a auditoria de contas, sendo assim, é ele quem garante o funcionamento da implantação. 

Nesse sentido, o profissional se torna urgente e necessário à operação, pois garantirá o cumprimento das exigências, a aplicação e uso adequado do modelo e viabiliza as adequações oriundas de atualizações constantemente feitas pela ANS. 

Pontos de atenção sobre o modelo TISS/TUSS

Apesar da quantidade de informação disponível para a implantação da terminologia e do modelo, existem pontos de atenção importantes que devem ser levados em consideração e que fazem diferença na execução da implantação. 

O modelo não estabelece valores sobre processos

Apesar do modelo TISS/TUSS estar ligado a padronização referentes ao uso de guias importantes para o faturamento, ela não estabelece valores e preços em nenhum procedimento.

O modelo tem como objetivo principal estabelecer a retidão da comunicação entre as partes, otimização da ambiguidade de termos e documentos e simplificação da burocracia. 

Obrigatoriedade de uso

A tabela é obrigatória para operadoras de saúde e prestadores de serviços de saúde, com sanções previstas na RN 305.

Advertência e Multa

Dentre as sanções previstas citamos: advertência, multas que podem chegar a 35 mil reais, processos administrativos, cancelamento da autorização de funcionamento, alienação da carteira da operadora e inabilidade temporária. 

Portanto, fiquem atentos aos detalhes!

Informações eletrônicas

Softwares de gestão podem ajudar no processo de implantação do modelo, já que esses são especializados e oferecem recursos que alinham às necessidades da instituição de saúde às dos órgãos.

Essas empresas garantem a interoperabilidade e integração dos processos, evitando problemas com sanções.

Fonte Carefy