Concurso do HU/UFGD: 72 vagas serão aproveitadas de concursos anteriores ainda vigentes

A Portaria nº 1.293 da Secretaria Executiva da Educação, de 1º de dezembro de 2009, delegou competência à UFGD para realizar o concurso público das 543 vagas liberadas para lotação no quadro de pessoal da UFGD, com exercício no Hospital Universitário.

Considerando-se que o HU, por ser um órgão da UFGD, tem seus cargos regidos pelo Plano de Carreira dos Cargos de Técnico Administrativos em Educação (PCCTAE, Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005), que é o mesmo para todos os servidores desta Instituição e ainda, por imposição constitucional, a Universidade aproveitará candidatos aprovados em concursos vigentes, por ela realizados, uma vez que um cargo público não é caracterizado pelo conteúdo da avaliação do concurso, mas sim pelos requisitos legais fixados para o seu provimento.

Portanto, atendendo a recomendação da unidade de execução da Procuradoria Geral Federal da AGU (Advocacia Geral da União), que funciona junto à Universidade Federal da Grande Dourados, 72 vagas de concursos anteriores vigentes serão aproveitadas no concurso público da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) para atender o Hospital Universitário (HU).

Conforme o PARECER/AGU/PGF/PF-UFGD/Nº 015/2010, “o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito subjetivo à nomeação durante o prazo de validade do certame, e tendo em vista que há candidatos aprovados em concurso anteriores promovidos pela UFGD que ainda não foram nomeados, recomenda-se seja levada em conta tal situação no momento de definição da quantidade de vagas a serem ofertadas”. O parecer da Procuradoria Federal diz ainda: “Como se sabe, desde que o concurso anterior ainda esteja vigente, o artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal garante prioridade aos respectivos aprovados, nascendo daí, pois, a necessidade em não se ofertar todas as vagas para aqueles cargos onde ainda há aprovados no concurso anterior, o que vem ao encontro do interesse público”.

Portanto, será aproveitada, dos concursos vigentes, a seguinte quantidade de candidatos aprovados: 52 Assistentes Administrativos; 15 Técnicos de Laboratório; 1 Psicólogo; 1 Técnico em Segurança do Trabalho e 3 Assistentes Sociais.

As inscrições para o concurso público para 471 vagas, divididas nos níveis de classificação B, C, D e E, do quadro permanente de cargos técnico-administrativos da UFGD, estarão abertas de 1º a 15 de março de 2010. O certame é regido pelos Editais de Abertura PROGRAD nº 1 e nº 2, ambos de 10 de janeiro de 2010.

Para outras informações, consultar o Centro de Seleção da UFGD, pelo telefone: (67) 3427-2587, ou pela Página do Concurso http://www.ufgd.edu.br/concursos/tecnico-administrativo/hu .

Fonte:http://www.ufgd.edu.br/noticias/concurso-do-hu-ufgd-72-vagas-serao-aproveitadas-de-concursos-anteriores-ainda-vigentes